(DOC. VP 729.0766.4415.2037)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR - USO DE APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL

e AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória, e, subsidiariamente, desclassificação para natureza leve ou média - não cabimento - amoldamento à conduta de falta disciplinar de natureza grave - declarações da vítima, corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - perda dos dias remidos em patamar máximo (1/3), em razão da gravidade da conduta - IMPROVIMENTO

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