(DOC. VP 728.9994.5764.7124)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL EM PROVEITO DA EXECUTADA. INCONFORMISMO.

Alegação de que o crédito tributário prescreveu em data anterior ao ajuizamento do executivo fiscal. Exceção de pré-executividade em que a executada afirmou que o crédito teria sido constituído em 1997, com citação válida somente em 2018. Juízo a quo que afastou referida tese, ao fundamento de que a demora na citação decorreu do próprio mecanismo judiciário. Executada que afirma que a prescrição se deu antes mesmo do ajuizamento da execução fiscal, vez que os créditos se re

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