(DOC. VP 728.7272.4136.4865)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE PARTICULARES. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CODIGO CIVIL, art. 186. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DO PLEITO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. REQUERIDO QUE ADENTROU A VIA PRINCIPAL SEM A CAUTELA EXIGIDA. NÃO OBSERVADO O DEVER DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO DE MENOR PORTE. REGRA DO § 2º DO CTB, art. 29. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU E A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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