(DOC. VP 728.6565.8188.7842)

TJSP. Agravo de instrumento. Promessa de Compra e Venda. Cancelamento de hipoteca gravada sobre o imóvel. Insurgência do banco requerido contra decisão que deferiu a tutela de urgência. Acolhimento. Ausência dos elementos necessários do CPC, art. 300. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Quitação do imóvel não demonstrada. Súmula 308 do C.STJ que não exime o comprador de quitar o débito com a incorporadora. Necessidade de dilação probatória e formação do contraditório. Precedentes desta C. Câmara. Revogação da tutela. Recurso provido

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