(DOC. VP 728.6408.4197.3184)

TJSP. Apelação. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (CDC, art. 14). Atraso de voo, decorrente de manutenção não programada da aeronave, que delongou em cerca de 24 horas a chegada da passageira ao destino. Hipótese que claramente configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. 2. Dano moral configurado. Majoração da indenização por dano moral de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Montante a ser corrigido desde o arbitramento (S. 362 do STJ), com juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual. 3. Sentença reformada para majorar a indenização por dano moral. Recurso parcialmente provido

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