(DOC. VP 728.3521.1437.8197)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA. OBRA INACABADA EM VIA PÚBLICA. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO -

Apelação cível interposta por consumidora contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, movida em face de concessionária de serviços públicos de água e esgoto. - A autora alegou que a empresa ré abriu cratera em via pública, em frente à sua residência, para instalação de nova ligação de água, e não concluiu a obra nem sinalizou adequadamente o local, expondo-a a riscos e transtornos por mais de q

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