(DOC. VP 728.1913.0685.1207)

TJSP. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Cabe manter a prisão preventiva decretada com análise concreta dos termos da imputação, malgrado a assistência, em favor do paciente e quanto ao mérito dos fatos, da devida presunção de inocência

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