(DOC. VP 727.3149.0225.6143)

TJSP. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa do réu isolada nos autos. Acusado identificado pela vítima e preso logo após a consumação do crime. Causa de aumento evidenciada pela prova oral. Dosimetria mantida. Regime prisional inicial abrandando para o semiaberto. Circunstâncias judiciais favoráveis. Pena inferior a 08 (oito) anos. Precedentes. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido

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