(DOC. VP 727.2679.9456.6321)

TJSP. Embriaguez ao volante - Materialidade bem demonstrada - Autoria - Confissão judicial corroborada pelos testemunhos dos guardas municipais responsáveis pela abordagem - Prova segura - Infração de perigo abstrato - Condenação mantida - Pena - Confissão - Súmula 545/STJ - Incidência da atenuante - Pena acessória - Suspensão da habilitação que deve ser mantida e seguir os mesmos critérios da pena corporal - Prestação pecuniária substitutiva - Redução - Cabimento - Recurso provido em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote