(DOC. VP 727.1423.0503.2109)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível objetivando a reforma de sentença que negou os pedidos indenizatórios sob o fundamento de ausência de provas mínimas do direito autoral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber (i) se houve erro médico no tratamento realizado no autor, (ii) se existem provas para subsidiar os pedidos realizados e (iii) se houve preclusão no pedido de prova pericial e de inversão do ônus da prova. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Responsabilidade civil

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