Carregando…

(DOC. VP 727.0693.8046.7055)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA -

Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, de forma genérica, sem apreciar o ponto controvertido, limitando-se a discorrer acerca da normativa vigente dos juros e correção monetária, sem explicitar sua relação com a causa ou com a questão decidida. - Nulidade - Inteligência do art. 489, § 1º, I e III, do CPC - Decisão anulada. - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote