(DOC. VP 726.9226.5381.4535)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Falecimento do titular. Manutenção dos beneficiários. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Alegação de previsão contratual permitindo a exclusão. Maioridade anterior ao óbito. Envio de faturas e prestação da assistência médico-hospitalar por anos. Ré que não exerceu o direito à resilição contratual, impondo o reconhecimento do direito dos autores à continuidade do contrato com as mesmas condições do titular falecido. Princípios da boa-fé

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote