Carregando…

(DOC. VP 726.8769.0363.2640)

TJSP. CONTRARRAZÕES DA RÉ. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. BENEFÍCIO MANTIDO.

Não há de se falar em revisão da gratuidade da justiça deferida em favor do autor sem que seja comprovada mudança fática da situação econômica da parte. APELAÇÃO. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E REDUÇÃO DAS PARCELAS JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SITUAÇÃO DE ADIMPL�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote