(DOC. VP 726.6177.0287.3175)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Empréstimos e transferências de valor não reconhecidos. Consumidora que induzida a erro realizou os procedimentos solicitados por terceiros via telefone. Fraude. Falha na prestação do serviço relativamente à segurança das informações e utilização da linha telefônica do banco. Responsabilidade objetiva do réu. Súmula 479/STJ. CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do consumidor ou terceiro. Inexigibilidade declarada. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Ação ora julgada procedente. Recurso da autora provido

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