(DOC. VP 726.6157.6400.5462)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para adequado serviço de atendimento domiciliar à parte agravada, incluindo fisioterapia respiratória, fonoaudiologia e equipe de enfermagem 24 horas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, (ii) a necessidade de contraditório, (iii) a distinção entre cuidador e enfermeiro, e (iv) a p

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