(DOC. VP 726.6068.3136.1866)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Pretensão infringente objetivando modificação do decisum. Desvio de finalidade do recurso oposto. Configurada a temeridade decorrente do abuso do direito de recorrer e a intenção protelatória. Aplicada a sanção prevista no § 2º, do CPC, art. 1.026. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote