(DOC. VP 726.5471.2639.2149)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais - Alegação de encerramento unilateral e arbitrário da conta corrente do autor, sem prévio aviso - Tutela de urgência indeferida para manutenção da conta corrente - Possibilidade de concessão da medida - Encerramento da conta sem prévia notificação, impedindo o autor de movimentar o saldo existente na conta - Presentes os requisitos do CPC, art. 300 - Recurso provido.

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