(DOC. VP 726.4067.1768.2405)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM A QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AO INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO

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