(DOC. VP 726.2021.5516.6457)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que deve prevalecer. Agravante que junta Carteira de Trabalho com última remuneração inferior a três salários-mínimos, além de faturas de cartão de crédito e conta bancária que não demonstram elevada movimentação financeira. Hipossuficiência financeira demonstrada. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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