(DOC. VP 725.9587.8275.6883)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Prova ilícita não observada - Flagrante preparado não observado - Hipótese de flagrante esperado, plenamente admitido pelo ordenamento jurídico pátrio - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote