(DOC. VP 725.8196.7693.5803)

TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Peculiaridades do caso concreto - Procedimento do Júri com prazos mais elásticos - Necessidade de observância do princípio da identidade física do juiz - Feito cujo impulso é dado por Magistrados não titulares - Inexistência de qualquer situação teratológica - Inadequação da via eleita - Não conhecimento - Indeferimento liminar, com determinação

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