(DOC. VP 725.6445.1938.2144)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furtos qualificados em continuidade delitiva (consumado e tentado). Ausência de insurgência defensiva quanto à materialidade e à autoria delitiva. Pena-base redimensionada. Exasperação fundamentada no uso das qualificadoras remanescentes como circunstâncias judiciais negativas. Coeficiente de majoração abrandado (de metade para um quarto). Confissão reconhecida, com redução da pena em 1/6 na segunda fase de dosagem da reprimenda. Continuidade delitiva incidente, com acréscimo mínim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote