(DOC. VP 725.3551.7867.7898)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

São José do Rio Preto. Sentença que homologou pedido de desistência formulado pela parte embargante. Irresignação desta, pleiteando a concessão da gratuidade judiciária e a correção de erro material relativo ao valor da verba honorária sucumbencial fixada. Extratos de conta corrente e faturas de cartão de crédito que revelam movimentação financeira módica. Contratação de advogado particular que, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício. Gratuidade cab

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