(DOC. VP 725.1246.9054.2414)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Não apreciação do pedido de gratuidade processual pela i. juíza «a quo», ao que esta Turma Julgadora não pode apreciar tal pedido, sob pena de supressão de instância. Contudo, fica dispensado o recorrente do recolhimento do preparo recursal, advertido que caso haja o indeferimento da benesse deverá recolher o valor, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. NULIDADE DE CITAÇÃO. Insurgência do executado, ora agravante, contra decisão que o considerou por citado, tendo em

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