(DOC. VP 725.0979.0309.7095)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Substituição da penhora - Penhora sobre aluguéis - Necessário que dentre os bens e direitos do executado incidam medidas executivas que concorram para a satisfação do crédito exequendo - Absolutamente regular a penhora sobre aluguéis - Substituição da penhora que se deu com base em imóvel que não está livre e desembaraçado - Impossibilidade de substituição da penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Redução do percentual penhorado sobre os aluguéis - Impo

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