(DOC. VP 724.8356.8194.1259)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR - AFASTAMENTO DO CONVÍVIO COM O RECORRENTE - DEVIDO, POR ORA - GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE - DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu o pedido liminar para proibir o requerido de se aproximar e de manter contato com o menor, por qualquer meio de comunicação, sob pena de multa diária, fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), «sem prejuízo da responsabilidade criminal pelo crime de desobediência". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: i) se é devida a manutenção do afastamento determinado na r. decisão agravada. III. RAZÕES DE D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote