(DOC. VP 724.2999.7956.5599)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Incapacidade laborativa do autor afastada pelas duas provas técnicas realizadas nos autos sob o crivo do contraditório - Indenização acidentária indevida - Recurso voluntário do autor improvido. ACIDENTE DO TRABALHO - Restituição dos honorários periciais ao INSS - Tese definida no Recurso Especial Repetitivo 1.823.402/PR/STJ (Tema 1044) - Observância das disposições pertinentes do CPC, art. 95 - Recurso voluntário do INSS provido

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