(DOC. VP 724.0670.9969.1929)

TJRJ. APELAÇÃO. art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENDE O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. APELO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Consoante os elementos dos autos, o acusado ingressou na Lavanderia São Francisco, situada no Bairro Maracanã, e pegou quatro luminárias e quatro refletores de luz. Contudo, não conseguiu sair do imóvel porque o vigia do estabelecimento fechou o portão e acionou a polícia, que o deteve. A materialidade e a autoria restaram demonstradas pelo registro de ocorrência, auto de apreensão, termos de declaração e pela prova oral acusatória. Com efeito, o vigia da loja ao prestar depoiment

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