(DOC. VP 723.8028.3515.7103)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXAME MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 5.000,00 PARA OS AUTORES E MODIFICADA PARA R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pelos autores contra sentença que fixou indenização por danos morais em R$ 5.000,00, para ambos os autores, pleiteando a majoração. 2. Negativa indevida de autorização para exame médico (vitamina D) necessário, conforme relatório e comprovante apresentado nos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia cinge-se à adequação do valor fixado para indenização por dano moral, em face do caráter punitivo-pedagógico da indenização. III. R

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