(DOC. VP 723.5267.8673.0453)

TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal qualificada (art. 129, §13, do CP) - Conjunto probatório harmônico e coeso - Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas - Manutenção da condenação. Pena e Regime - Subsistência - Majoração na basilar devidamente justificada - Circunstâncias que justificam severa segregação. Apelo defensivo desprovido

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