Carregando…

(DOC. VP 723.4795.0929.7104)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADOR ESPECIAL.

Indeferimento do pleito de assistência judiciária que não obsta o conhecimento do recurso, dispensada a necessidade de recolhimento do preparo. Precedentes do C. STJ. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. A propositura da ação somente produz efeito de interromper a prescrição após regular citação, que deve ocorrer no prazo e na forma previstos no CPC, art. 240. Exequente que não foi diligente para realizar a citação do executado no prazo legal. Citação por edital efetivada mais de seis anos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote