(DOC. VP 723.4632.1072.1510)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela provisória de urgência para suspender reajuste de 40% em plano de saúde coletivo, aplicando-se índice de 6,91% da ANS. A ré alega ausência de probabilidade do direito e perigo de dano, por se tratar de plano coletivo por adesão. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em avaliar se estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano. III. Razões de Decidir Não se vi

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