(DOC. VP 723.3741.4125.4591)

TJSP. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INTERNET RESIDENCIAL. CANCELAMENTO

x TRANSFERÊNCIA. DANO MORAL. Violação do princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Gratuidade que deve prevalecer. Pretensão de reparar dano extrapatrimonial por conta de cobrança reputada indevida e de inscrição em cadastro de inadimplentes. Hipótese em que o consumidor, a descurar-se do seu ônus probatório, descabida a inversão, deixou de demonstrar a quitação da fatura relativa ao mês de janeiro de 2023, que a causa de pedir afirma ter sido adimplida. Pagam

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