(DOC. VP 723.3294.6481.8378)

TJSP. REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXAS DE JUROS.

Abusividade configurada. Questão incontroversa. Ausência de irresignação recursal a respeito do tema. DANO MORAL. Ocorrência. Entendimento predominante nesta Câmara. Situação vivenciada pela autora que não se traduz em meros aborrecimentos ou simples dissabores. Dano «in re ipsa". «Quantum» indenizatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atenção às circunstâncias que cercam o caso e considerados o caráter punitivo da medida, o poderio econômico da instituição financ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote