(DOC. VP 723.3149.8531.9878)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Indeferimento do pedido de expedição de certidão premonitória prevista no CPC, art. 828 por não se tratar de execução - Inconformismo do exequente - Cabimento - Disposições da execução que se aplicam, no que couber, ao procedimento de cumprimento de sentença, possibilitando a expedição de certidão premonitória - Inteligência do CPC, art. 771 - Decisão reformada - Recurso provido

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