(DOC. VP 723.2932.6721.4048)

TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS. CDC. COMPRA DE COLCHÃO. VÍCIO DE PRODUTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA CONCLUSIVA. PRODUTO QUE ATENDE AS NORMAS DA ABNT. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de reparação de danos, onde a parte autora afirmou na inicial ter feito a compra de um colchão e que o mesmo teria apresentado posteriormente vícios de fabricação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é válido o laudo pericial produzido e se há provas nos autos suficientes a amparar o alegado vício de fabricação do colchão apontado pelo autor como existente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote