(DOC. VP 723.2807.6483.7476)

TJSP. Recurso em sentido estrito - Júri - Pronúncia - Homicídio duplamente qualificado - Motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima - Pleitos de afastamento das qualificadoras e de revogação da prisão preventiva - Inadmissibilidade das pretensões - Existência de indícios suficientes da materialidade e da autoria do crime descrito na incoativa, assim como do ânimo homicida - Qualificadoras que se revelam presentes - Dúvidas porventura existentes que deverão ser dirimidas pelo Tribunal do Júri - Prisão preventiva que é mantida, visto que atende integralmente aos requisitos legais - Inteligência do CPP, art. 312. Recurso desprovido

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