(DOC. VP 723.1985.4548.9698)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de revisional de contrato c/c obrigação de aplicar taxa do contrato em andamento. Decisão de indeferimento da gratuidade. Inconformismo. Presunção de hipossuficiência que não é absoluta. Conjunto probatório existente que milita em favor da precariedade de recursos. Decisão reformada. Recurso provido, nos termos da fundamentação

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