(DOC. VP 722.9531.4248.2099)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE

divórcio. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO. Ação de divórcio, julgada extinta sem julgamento do mérito. Sentença reconhecendo a existência de litispendência em relação ao proc. 0000143-22.2022.8.19.0031, já que presentes as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Apelo da autora buscando a anulação do decisum. Recurso que procede. Art. 337, §1º, do CPC. Litispendência que se verifica quando há identidade de ações em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote