Carregando…

(DOC. VP 722.6919.7593.6547)

TJSP. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

Competência. Foro de eleição das partes. Validade da cláusula de eleição de foro. CPC, art. 63 e Súmula 335/STF. Adoção do sistema eletrônico, em que todos os atos processuais são realizados de forma virtual, que não traz nenhum prejuízo ao acesso à justiça para as partes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote