(DOC. VP 722.6648.8043.9474)

TJSP. APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DE READAPTAÇÃO. PROFESSOR ESTADUAL.

Pretensão de manutenção de readaptação. Autor, ocupante do cargo de professor, que alega estar incapacitado para o exercício das funções de seu cargo, em razão de transtornos de ansiedade, devendo ser mantido em readaptação. Sentença de improcedência. Laudo pericial realizado pelo IMESC que atesta que o autor tem condições de exercer as funções de professor, não amparando a pretensão de readaptação. Precedentes. Sentença mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote