(DOC. VP 722.5589.2057.4102)

TJSP. VOTO 41525 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Instrumento particular de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas. Requisito do CPC, art. 784, III. Flexibilização da exigência de testemunhas diante de prova idônea e reconhecimento da dívida pelo executado. Princípio da instrumentalidade das formas. Possibilidade de mitigação da formalidade. Precedentes do STJ. Prosseguimento da execução. Sentença reformada. Recurso provido, com determinação

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