(DOC. VP 722.3012.6535.8704)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para autorizar o custeio de procedimentos médicos específicos para tratamento de discopatia degenerativa e síndrome facetária, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano à saúde da paciente. III

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