(DOC. VP 722.2302.8535.6258)

TJSP. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Execução extinta com fundamento art. 924, V do CPC - Extinção do processo de execução, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, em razão da não localização de bens penhoráveis - Decisão que reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente, sem prévia oportunidade de manifestação do exequente - Descabimento - Necessidade de formação do contraditório - Sentença anulada, a fim de que a exequente seja intimada para se manifestar acerca da prescrição intercorrente -

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