(DOC. VP 722.0475.0490.9912)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Matheus Custódio Morais, alegando constrangimento ilegal por conversão de prisão em flagrante em preventiva, sem considerar a primariedade e a pouca quantidade de drogas. Pedido de concessão liminar para aguardar em liberdade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada em face do paciente, considerando a alegação de constrangimento ilegal e a possibilidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote