(DOC. VP 721.9482.4935.5105)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. INSTRUMENTO DE CONTRATO REALIZADO POR BIOMETRIA FACIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CANCELANDO O CARTÃO DE CRÉDITO EM LITÍGIO E CONDENANDO OS RÉUS A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS DA CONTA DA AUTORA E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1.

Banco Itaú Consignado S/A que não concedeu o crédito à consumidora e nem efetua os descontos referentes ao cartão de crédito, posto que esses ocorrem diretamente no contracheque da autora. Ilegitimidade passiva reconhecida. 2. Quanto ao mérito, o réu BMG acostou o instrumento de contrato realizado de forma eletrônica, autorizado por biometria facial, o qual foi impugnado pela autora. 3. Frise-se que a demandante nega, peremptoriamente, que tenha autorizado a mencionada transação e a

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