(DOC. VP 721.8174.4400.7724)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sentença de improcedência. Insurgência do embargante/executado. JUSTIÇA GRATUITA. Não há sinais de riqueza do recorrente que sejam incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Inexistem elementos probatórios que permitam a conclusão de que a condição financeira do apelante obsta a concessão do benefício, cujo indeferimento poderia implicar restrição ao acesso à Justiça. COMPRA E VENDA. Contrato Particular de Compra e Venda de Máquinas e Carteira de Clientes. Execução

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