(DOC. VP 721.7114.0980.2124)

TJSP. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -

Financiamento para aquisição de veículo automotor - Insurgência relativa à abusividade na cobrança das denominadas tarifas de registro do contrato e cadastro, além do seguro - Relação de consumo com aplicação do CDC - Necessidade de demonstração da abusividade no caso concreto - Tarifa de registro do contrato justificável, nos termos do raciocínio que orientou o julgamento do procedimento do repetitivo (REsp. 1.578.553/SP/STJ), porquanto comprovada a prestação do serviço não s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote