(DOC. VP 721.6892.1819.8052)

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Pretensão de reforma da r.sentença que julgou extinta a execução, por força da prescrição intercorrente - Cabimento - Hipótese em que não decorreu o prazo prescricional, pois o processo não foi suspenso e não ficou sem regular andamento por prazo superior ao prescricional - Precedente do STJ - RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote