Carregando…

(DOC. VP 721.5959.1651.0803)

TJSP. HABEAS CORPUS -

tráfico de drogas - impugnação de ato do juiz que manteve a prisão preventiva do paciente - prisão preventiva necessária - presentes os requisitos autorizadores - presença do fumus commissi delicti - materialidade demonstrada pelo auto de apreensão, laudo de constatação e exame químico toxicológico - prova oral que indica o paciente como autor do delito - presença do periculum libertatis pelo fato do paciente praticar crimes com alta reprovabilidade e periculosidade; não haver prov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote